Termo de Consentimento de Dados Pessoais

Versão: 2026-03-31-r3

1. Finalidade do consentimento

Este termo registra o consentimento para tratamento de dados pessoais e sensíveis necessários para identificação do titular, segurança da conta, prevenção a fraude, operação do serviço e aprimoramento contínuo do sistema.

2. Dados abrangidos

Podem ser tratados dados cadastrais e de contato, documento (CPF ou passaporte), data de nascimento, dados de responsável legal (quando aplicável), dados de uso e dados de saúde informados no sistema para funcionamento das funcionalidades contratadas.

3. Dados de pacientes e terceiros

Ao inserir dados de pacientes/terceiros, o usuário declara possuir autorização e base legal para esse tratamento, comprometendo-se a respeitar sigilo profissional e regras legais aplicáveis a prontuário e assistência em saúde.

4. Usuário principal e usuário externo vinculado

Quando houver vínculo entre usuário principal e usuário externo, os dados poderão ser acessados conforme a permissão concedida (não acessar, leitura ou leitura e edição na área financeira; leitura ou leitura e edição nos demais dados). O usuário principal pode alterar ou revogar permissões a qualquer momento.

5. Uso para aprimoramento do sistema

O aprimoramento pode envolver análises estatísticas, auditoria de segurança, validação de qualidade, testes técnicos e calibração de funcionalidades. Sempre que possível, os dados são tratados de forma minimizada, agregada, anonimizada ou pseudonimizada.

6. Base legal e salvaguardas

O tratamento observa a LGPD e utiliza bases legais aplicáveis, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse com salvaguardas e consentimento para dados sensíveis quando exigido.

7. Escopo e limitação

Dados pessoais e sensíveis (incluindo saúde, quando aplicável) podem ser tratados para identificação, segurança, prevenção a fraude, operação do serviço, gestão financeira e aprimoramento contínuo do sistema, com minimização e, sempre que possível, uso agregado/anonimizado.

8. Retenção e exclusão

Retenção: enquanto a conta estiver ativa, os dados permanecem armazenados para operação segura do sistema. Em solicitação de exclusão, dados pessoais/sensíveis são removidos no prazo operacional informado, respeitadas obrigações legais de guarda e registros mínimos de segurança/auditoria. Dados anonimizados, sem identificação do titular, podem ser mantidos para estatística, segurança e melhoria contínua. Em uso com dados de pacientes/terceiros, o usuário deve observar as regras legais e profissionais aplicáveis ao prontuário e ao tratamento de dados em saúde.

9. Revogação do consentimento

O titular pode solicitar revogação do consentimento e exclusão da conta, observadas obrigações legais de retenção e registros mínimos de segurança e auditoria.

10. Direitos do titular

O titular pode exercer os direitos previstos na LGPD, inclusive confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e informação sobre compartilhamento.

Este texto é operacional e informativo. Para adequação jurídica formal, recomenda-se revisão por assessoria legal.